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Gabinete do Prefeito
Prefeito: Manoel Carlos Antunes
Chefe de Gabinete: Gilene Alves Mendes 
Endereço: BR 316, Km 8,5 (Av. Magalhães Barata, 1515 – Centro)


Gabinete do Vice-Prefeito
Vice-Prefeito: Carlos Begot da Rocha 
Coordenador de Gabinete:
Endereço: BR 316, Km 8,5 (Av. Magalhães Barata, 1515 – Centro) 

Serviços:

Gabinete do Prefeito
Tel: 3073-2133

Gabinete do Vice-Prefeito
Tel: 3073-2144

 


Secretário: Otávio Oliva Neto
Endereço: Br 316, Km. 08, Rua Julia Cordeiro, nº 112, Centro.
Cep: 67113-000 Fax: 3073-2544
Telefone: 3073-2500
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* Política de gestão administativa;
* Coordenação e execução do sistema de recursos humanos e gestão de pessoas da prefeitura de Ananindeua;
* Coordenação e execução do sistema de licitações;
* Edição do Diário Oficial do Município;
* Coordenação e execução do sistema de logística da prefeitura de ananindeua;
* Gestão do sítio eletrônico da prefeitura de Ananindeua.

Servicos:

GABINETE DO SECRETÁRIO
Secretário do Gabinete: Waldilson Colins
Telefone: (91) 3073-2510
Fax: (91) 3073-2544
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RECURSOS HUMANOS
Diretora: Aline Oliveira
Telefone: (91) 3073-2506
Fax: (91) 3073-2544
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ATENDIMENTO AO SERVIDOR
Supervisora: Isabel Vilhena
Telefone: (91) 3073-2520
Fax: (91) 3073-2544
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MOVIMENTAÇÃO DO SERVIDOR
Gerente: Maurício Marçal
Telefone: (91) 3073-2516
Fax: (91) 3073-2544
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PRODUÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO
Gerente: Josenite Santa Brígida
Telefone: (91) 3073-2537
Fax: (91) 3073-2544
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INFORMAÇÕES GOVERNAMENTAIS - Tributos
Gerente: Beatriz Grello
Telefone: (91) 3073-2517
Fax: (91) 3073-2544
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TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Gerente: Alberto (Beto) Andrade
Telefone: (91) 3073-2504
Fax: (91) 3073-2544
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LICITAÇÃO
Assessor-chefe: Isauro Costa
Telefone: (91) 3073-2527
Fax: (91) 3073-2544
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CONTROLE INTERNO SETORIAL
Assessor-chefe: Inês Alves
Telefone: (91) 3073-2515
Fax: (91) 3073-2544
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ASSUNTOS JURÍDICOS
Supervisora: Ana Paula Gomes
Telefone: (91) 3073-2526
Fax: (91) 3073-2544
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LOGÍSTICA
Diretor: Manoel (Nélio) Fernandes
Telefone: (91) 3073-2514
Fax: (91) 3073-2544
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SERVIÇOS GERAIS
Diretor: Wanderlei Martins
Telefone: (91) 3073-2532
Fax: (91) 3073-2544
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PATRIMÔNIO
Gerente: Jaboatan Medeiros
Telefone: (91) 3073-2534
Fax: (91) 3073-2544
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DIÁRIO OFICIAL
Supervisor: Nonato Monteiro
Telefone: (91) 3073-2522
Fax: (91) 3073-2544
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Secretário: Filippe Burlamaqui Bastos
Endereço: Avenida Cláudio Saunders, nº. 2100, Maguari.
Cep: 67630-000
Telefones: 3255 1780 / 3255 3266
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A Secretaria Municipal de Agronegócios e Meio Ambiente de Ananindeua realiza o controle da qualidade ambiental de Ananindeua, por meio da fiscalização ambiental, poda de árvores e recolhimento de pneus inservíveis, além de garanti o uso racional de feiras e mercados com a vistoria de estabelecimentos comerciais. Garantir a Segurança Alimentar da população do município também faz parte das ações desenvolvidas pela Secretaria.
Servicos:

A Secretaria trabalha com duas principais vertentes:
Meio Ambiente
Agronegócios

 

Secretária Municipal: Daniela Lima Barbalho
Endereço:
Rodovia BR 316, KM 8. Rua Júlia Cordeiro, 67 - Centro
CEP: 67033 210
Fone: (91) 3344 1555

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho é quem formula, executa e avalia as políticas públicas de Proteção Socioassistencial (Proteção Social Básica e Proteção Social Especial), do Trabalho, de Emprego e Renda, em Ananindeua.A Secretaria também incentiva a instituição e a consolidação de canais de diálogo e participação entre o Poder Público Municipal e a sociedade Todas as ações favorecem o exercício da cidadania e visam ao desenvolvimento dos cidadãos e cidadãs Ananins.


A Secretaria tem por objetivos:


- Propiciar a inclusão e a garantia de direitos para crianças, adolescentes, idosos, migrantes e pessoas com deficiência;
- Prevenir situações de risco social dos munícipes;
- Fortalecer vínculos familiares e comunitários;
- Apoiar o trabalhador, desenvolvendo ações de qualificação profissional, geração de renda e de informações sobre o seguro-desemprego;
- Apoiar as organizações da sociedade civil;
- Orientar, coordenar, executar e supervisionar o atendimento a situações de emergência ou de calamidade pública.


Serviços:

PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL

Trabalhando de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993), a Secretaria realiza programas, projetos e serviços voltados à Proteção Socioassistencial nas áreas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que contribuem para a prevenção de situações de risco pessoal e social dos munícipes e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
O trabalho é feito em parceria com os Governos Federal e Estadual, com o Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, Defensoria Pública e com a sociedade civil, representada por diferentes segmentos e expressões de associações civis.

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
O atendimento ao público que necessita das ações da Proteção Social Básica é feito na sede da Secretaria, onde há um Plantão Social, e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Ananindeua conta hoje com oito CRAS, espaços físicos de atendimento socioassistencial para os que ainda possuem algum vínculo familiar. No plantão social e nos CRAS são desenvolvidos os seguintes programas, projetos e serviços:

- Plantão Social
O Plantão Social é realizado na sede da Secretaria, realizado por assistentes sociais e advogados, que prestam orientações nas áreas de Cidadania, Assistência Social e Trabalho. Neste atendimento é feita a avaliação sócio-econômica do idoso e do portador de deficiência para encaminhamento ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); visitas domiciliares; e reuniões de esclarecimento. No mesmo local, são prestadas informações e é feito o acompanhamento do Bolsa Família.

- Programa de Atenção Integral à Família – PAIF
O PAIF é a “porta de entrada” dos que precisam dos serviços da área de Proteção Social Básica, sendo o programa desenvolvido nos CRAS. É por meio do PAIF que a equipe verifica quais as necessidades reais do indivíduo ou da família e, junto com esses, elenca as ações que podem ser feitas para melhorar a qualidade de vida desses cidadãos e cidadãs.

- Bolsa Família
Programa de transferência de renda do Governo Federal, executado em Ananindeua pela Secretaria, que disponibiliza sua equipe técnica para viabilizar, aos beneficiários do Programa, o acesso aos serviços públicos nas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, dentre outras. Para participar do Bolsa Família, é preciso passar antes pelo PAIF, onde é verificado se há as condições específicas para obtenção da renda. Para possuir o Bolsa Família é necessário estar com a vacinação dos filhos em dia, garantir a freqüência escolar de crianças e adolescentes e realizar o pré-natal, quando a situação recomendar.

- Benefício de Prestação Continuada – BPC
O BPC é um repasse mensal de um salário mínimo às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência cuja renda per capta (por pessoa) seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. A cada dois anos, os técnicos da Secretaria realizam a revisão do BPC, a fim de verificar se a situação que o motivou ainda persiste. Este benefício é uma transferência de renda do Governo Federal aos cidadãos e cidadãs brasileiros, determinado pela Constituição Federal.

- Projovem Adolescente
Voltado para jovens de 15 a 29 anos, o Projovem, programa realizado pelo Governo Federal em parceria com a Prefeitura Municipal, tem por finalidade executar ações integradas que propiciem aos seus beneficiários a reintegração ao processo educacional, qualificação profissional em nível de formação inicial e desenvolvimento humano. O programa tem, ainda, por objetivos: complementar a proteção social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária; criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional; elevar a escolaridade dos jovens do campo e da cidade, visando a conclusão do ensino fundamental, integrado à qualificação social e profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias; e preparar o jovem para o mundo do trabalho, em ocupações com vínculo empregatício ou em outras atividades produtivas geradoras de renda.

- Casamento Comunitário

Com o casamento comunitário, o Poder Público Municipal colabora para que cidadãos e cidadãs de baixa renda possam regularizar suas uniões estáveis. A maioria dos que participam do evento não teriam como arcar com as despesas cartorárias, que são pagas pelo executivo municipal, por meio da Secretaria, que também oferece aos noivos cerimônia civil, com culto religioso com a participação das igrejas católica e evangélica, apresentação musical e coquetel.

- Baile de Debutantes Comunitário
Executado de acordo com o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito ao incentivo à convivência familiar e comunitária e ao protagonismo juvenil, este evento foi idealizado para que as adolescentes de baixa renda de Ananindeua possam ter um baile com todos os rituais comuns a uma festa de 15 anos e vivenciem uma noite de sonhos.

- Complexo Funerário
Funcionando em regime de plantão 24 horas por dia, o Complexo Funerário oferece à população serviços de funeral com direito a urna póstuma, carro fúnebre, ônibus para o transporte dos amigos e familiares da pessoa sepultada, capela mortuária com os ornamentos que circundam o caixão e uma coroa de flores. A capela do Complexo tem capacidade para receber até três velórios simultaneamente.

PROTEÇÃO ESPECIAL
Na área de Proteção Especial, a Prefeitura de Ananindeua disponibiliza à população atendimentos de alta e média complexidade. Para a média complexidade, há o trabalho desenvolvido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), unidade que atende situações de violação de direitos e da lei, especialmente a quem ainda possui algum vínculo familiar (trabalho infantil, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, entre outras).

No cumprimento de Medidas Socioeducativas, a Secretaria atende o (a) adolescente autor (a) de ato infracional, que tenha sido sentenciado (a) pelo Juizado da Infância e Juventude, com as Medidas Sócio-Educativas de Liberdade Assistida ou de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069). A Proteção Especial voltada à alta complexidade é destinada a quem já perdeu os vínculos familiares e comunitários e se encontra em situação de risco pessoal e social (situações de abandono, de rua, entre outras). Para esses casos, Ananindeua conta com duas unidades de abrigo para crianças e adolescentes.O CREAS possui os seguintes programas, projetos e serviços:

- Serviço de Orientação e Acompanhamento Psicossocial (SOAP)
O SOAP atende crianças e adolescentes vítimas de exploração e abuso sexual, além de trabalhar com busca ativa a crianças em situação de rua.

- Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida
A Medida de Liberdade Assistida é adotada sempre que for entendida como a mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. É fixada pelo prazo mínimo de seis meses e pode, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador (técnico da Secretaria que realiza o atendimento), o Ministério Público e o defensor (artigo 118, do ECA).

- Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade
A Medida de PSC consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais, em horário que não prejudique a freqüência escolar ou a jornada normal de trabalho. (artigo 117 e parágrafo único, do ECA).

- Acolhimento Familiar
A Petrobras apóia o Programa Acolhimento Familiar, que promove o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos incompletos, afastados de suas famílias de origem. Esses meninos e meninas são acolhidos, com a guarda temporária, em famílias substitutas, até que o núcleo familiar original esteja preparado para receber novamente a criança ou o adolescente. A Petrobras financia o programa com recursos destinados ao Fundo de Investimento em Ações (FIA). Essa iniciativa da Prefeitura de Ananindeua, realizada pela Secretaria, por meio do CREAS, foi aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDAC).

- Agenda Criança Amazônia
Ananindeua foi o primeiro município do Pará a assinar o termo de compromisso para garantir a efetivação do Projeto Agenda Criança Amazônia, do Unicef, que visa à melhoria da qualidade de vida de meninos e meninas por meio da garantia de implementação de políticas públicas voltadas ao segmento infanto-juvenil, na Amazônia Legal brasileira. A iniciativa demonstra o compromisso, o engajamento e a sensibilidade do Poder Público Municipal com a causa da infância e da juventude. No município, a articuladora do Agenda Criança Amazônia é a secretária de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, Daniela Barbalho, que é a responsável pela mobilização das demais instituições governamentais, da sociedade civil e da iniciativa privada para a implementação dos objetivos traçados no projeto.

- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
O PETI é destinado a crianças e adolescentes, de 7 a 16 anos, que estão trabalhando, na cidade ou no campo. O Governo Federal garante uma renda mensal a esses meninos e meninas e a Secretaria lhes possibilita o suporte sócio-educativo. Juntos, o Governo Federal e a Prefeitura de Ananindeua atuam para evitar os impactos nocivos do trabalho precoce e estimular e assegurar o retorno à escola desses pequenos cidadãos.

- Abrigos
Os abrigos temporários, unidades para atendimentos de alta complexidade, são destinados para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, em situação de risco pessoal e social. No abrigo, pretende-se que o tempo de permanência seja breve, a fim de que o público atendido retorne a sua família de origem ou a uma família substituta.

TRABALHO, EMPREGO E RENDA
A Prefeitura de Ananindeua realiza ações, na área do trabalho, para fomentar o aperfeiçoamento e o treinamento de recursos humanos para obtenção de emprego, renda e inclusão social. Por meio da Secretaria de Assistência Social, se gerencia o Sistema Nacional de Emprego (SINE), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, do Governo Federal. O SINE é o responsável pela intermediação de mão-de-obra para o trabalho, pelas informações do seguro-desemprego e o mercado de trabalho. Ações na área do Trabalho:

- Bolsa Trabalho
O Bolsa Trabalho é um programa do Governo do Estado, realizado em parceria com a Secretaria, que oferta cursos de qualificação profissional a jovens de 18 a 29 anos, disponibilizando a esses uma bolsa mensal no valor de R$ 70, no prazo de dois anos. O apoio financeiro é mais um incentivo que é dado para a permanência do jovem nos cursos de qualificação. Em Ananindeua, 3.500 jovens já foram beneficiados com o Programa. Entre os critérios para o recebimento do Bolsa Trabalho, além da idade, estão: morar a mais de 3 anos no Pará, estar desempregado há mais de 6 meses, estar em condições de pobreza extrema e ter a família cadastrada no programa Bolsa Família, do Governo Federal.


- Plano de Qualificação Profissional para os Beneficiários do Bolsa Família (PlanSeq)
Programa realizado pelo Governo Federal, em parceria com a Secretaria, o PlanSeq é destinado aos integrantes de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, que tenham mais de 18 anos, pelo menos a 4ª série do ensino fundamental completa e ter recebido uma carta do Governo Federal chamando para a inscrição no SINE. Ao receber a carta, a família deve indicar uma pessoa dentre as listadas no comunicado para que faça sua inscrição no PlanSeq. O inscrito no SINE deve aguardar a convocação para um curso de qualificação, sendo que o Governo Federal ressalta que o procedimento junto ao SINE não significa que está garantida a participação nos referidos cursos. Quem for chamado a participar desses será qualificado em cursos como o de azulejista, pintor, auxiliar de escritório, reparador e desenhista, áreas muito demandadas pelo setor da Construção Civil, que está em expansão no Brasil. Quem participar receberá auxílio para transporte e alimentação.

- Emissão de Carteira de Trabalho (CTPS)
A partir de um convênio com a Delegacia Regional do Trabalho, o SINE Ananindeua pode emitir CTPS, bastando que o interessado apresente, na hora da solicitação, uma foto 3x4 e um documento oficial de identificação. O horário de atendimento para este serviço é de 8 às 14 horas. A entrega do documento é imediata.

- Emissão de Carteira de Identidade (RG)
Um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado permite ao SINE Ananindeua emitir Carteira de Identidade. Na ocasião, deve-se apresentar duas fotos 3x4 e certidão de nascimento ou de casamento originais. O horário de atendimento para este serviço é de 8 às 14 horas. A entrega do documento é imediata.

DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
Desde o início da primeira gestão Helder Barbalho, a Prefeitura de Ananindeua incentiva e vem realizando encontros, conferências e debates, e organizando os Conselhos de Direitos e de Políticas Setoriais, ações que instituem e consolidam canais de diálogo e participação entre o Poder Público Municipal e a sociedade. Esses eventos estão totalmente adequados às marcas de gestão democrática e participativa que faz parte das diretrizes do governo municipal.
Ananindeua já realizou: 7 pré-conferências de Assistência Social, I Conferência Municipal de Assistência Social, 7 pré-conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente, I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, I Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Mulher Plenária Municipal dos Direitos Humanos, Plenária Municipal da Pessoa Idosa
I Encontro Municipal da Pessoa Idosa, I Encontro Municipal de Pessoas com Deficiência, I Conferência Municipal de Mulheres.
 
Secretário: Miro Sanova
E-mail:
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Endereço: Avenida Cláudio Saunders, nº. 75, Centro
CEP: 67030-160

Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO
Cidade Nova 7 WE 73 com a Arterial 18
CEP: 67110-000

Fone: 3263-2251

Diretora de Cultura: Eliana Bogéa
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Diretor de Esporte: Alex Melul
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Serviços:

A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer tem como finalidade valorizar, incentivar e promover atividades culturais e esportivas em Ananindeua.

A Secretaria tem duas missões principais:

1 - Formular e executar a política cultural do Município, cabendo-lhe planejar e implementar o Sistema Municipal de Cultura, promover o incentivo à cultura como fator de desenvolvimento humano e da melhoria da qualidade de vida, elaborar, coordenar e executar o Plano Municipal de Cultura, viabilizar mecanismos de financiamento de atividades culturais, dentre outras competências no âmbito da Cultura;

2 - Articular e potencializar políticas públicas destinadas ao surgimento de aptidões esportivas, integrando ações entre os setores públicos e privados na promoção e gestão municipal do desporto e lazer, desenvolver as diversas modalidades esportivas, coordenar as atividades de lazer para todas as faixas etárias no âmbito municipal; planejar e sugerir a construção de áreas de esporte, recreação e lazer; organizar e supervisionar os ginásios e praças esportivas.

 
Secretário: Reginaldo Ferreira
Endereço: Av. Magalhães, Nº 24, Guanabara.
Cep: 67030-000
Fax: 3255 68 30.
Tel: 3250-1085 / 3250-1015
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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico promove a indústria e o comércio de Ananindeua através do estímulo aos empreendedores, para a criação de postos de trabalho no município e o incentivo a conquista de novos mercados e tecnologias.

Serviços:

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem ainda programas de acesso a linhas de Micro Crédito e Crédito, e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.

A Secretaria de Desenvolvimento já contemplou mais de 2.700 empreendedores em 60 núcleos de trabalho e ainda tem mais 565 empreendedores em regime de Cooperativas. Entre as ações da Secretaria estão a Feira da Indústria e Comércio de Ananindeua que expõe produtos, serviços e tecnologias acessíveis no Município e o programa Cidadão Empreendedor que capacita pequenos empreendedores, estimulando e orientando a organização de Cooperativas nos ramos da movelaria, alimentação, costura e dos salões de beleza.

 

Semed - Secretaria Municipal de Educação
Secretária: Elieth Braga
Endereço: Rua Magalhães, nº 26 - Guanabara. Cep: 67010-570
Tel: 3321-3107

A Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua é o órgão responsável por definir as diretrizes e executar a política educacional do município de Ananindeua referente ao processo de aprendizagem desde os primeiros anos de vida da criança, que vai da creche a pré-escola até o ensino fundamental. Também é competência da Secretaria de Educação o desenvolvimento de atividades de administração, orientação e supervisão escolar, bem como a execução de atividades de assistência ao educando.

Serviços:
A nova Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua é considerada um complexo de inclusão social. O local abriga Telecentro Comunitário, Espaço Cidadão, a Biblioteca Pública Therezinha Gueiros, Espaço Cultural e o Centro de Formação e Convivência do Educador.

Com escolas reconstruídas e construídas, Ananindeua conta hoje com 54 unidades escolares e 36 anexos. Ao todo, são 532 salas de aula. O município conta ainda com a primeira escola-padrão do município com oferta de educação em tempo ampliado, a E.M.E.F. Laércio W. Barbalho, fundada em 2005, no Curuçambá.

E em fevereiro de 2008 foi criado o primeiro Centro de Referência em Educação Infantil (CREI) Essência Anani, unidade educacional especializada em cuidar da primeira infância, localizado no bairro do Distrito Industrial. Atualmente quase todas as unidades de ensino têm acesso ao benefício da informática educativa. É a democratização do uso das tecnologias de informação e comunicação que chega aos alunos, professores e aos servidores de Ananindeua.

Saiba mais no site
 
SEGEF - Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
Secretário: Marcos Matos
Endereço: Cidade Nova IV, WE 21, nº 111, Coqueiro.
Cep: 67113-000
Telefone: 3073-2300

A Secretaria Municipal de Gestão Fazandária tem* a missão de colaborar com o desenvolvimento econômico e social de Ananindeua através do controle e arrecadação de tributos. Os objetivos são otimizar as receitas públicas com justiça fiscal e realizar uma eficiente gestão dos recursos financeiros para o desenvolvimento do município.
Servicos:

Saiba mais no site

 

SEHAB - Secretaria Municipal de Habitação
Secretária: Zinda Lobato Nunes
Endereço: Avenida Cláudio Saunders (antiga Estrada do Maguari), n°1000
Cep: 67630-000
Telefones: 3282-0855
Fax: 3255-9226
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A Secretaria Municipal de Habitação de Ananindeua atua em três principais vertentes: na regularização fundiária de áreas urbanas, na habitação de interesse social e na melhoria habitacional de localidades carentes.

A Prefeitura entrega a população de áreas chamadas de ocupação o título de Concessão do Direito Real do Uso da Terra (CDRU), após o processo de regularização efetuado com a desapropriação de áreas não pertencentes à Prefeitura ou com aqueles terrenos da instituição. Quando o terreno é de terceiros, há negociação de compra da área entre a Prefeitura e o proprietário, para que o processo de regularização fundiária seja realizado. Ananindeua é um exemplo para o país com cerca de 10.500 mil títulos de terra entregues, sendo o município brasileiro que mais regularizou situações fundiárias. Com tantos títulos concedidos o Ministério das Cidades convidou o município para participar do Seminário de Regularização Fundiária Urbana no Brasil

Serviços:

A Secretaria desenvolve também o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), em parceria com a Caixa Econômica Federal. São unidades habitacionais destinadas a servidores públicos e a moradores de Ananindeua, que precisam preencher os critérios exigidos pela Caixa.

A terceira vertente de atuação é a melhoria habitacional de pessoas que se encontram em vulnerabilidade social. Esta ação é desenvolvida em parceria com a Companhia de Habitação do Pará (Cohab).
Ananindeua foi a primeira cidade do Pará e a segunda do Brasil a assinar contrato para a implementação do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

 
SEPOF - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças
Secretária Municipal: Hana Sampaio Ghassan
Endereço: Conjunto Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, Nº 316 – Coqueiro
CEP: 67140-440
Fone: (91) 3287-2625 / 3263-9900

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças tem a função de atualizar e coordenar os sistemas financeiros do município, com a finalidade de assegurar eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas pela estrutura administrativa municipal. A secretaria oferece diretrizes e estratégicas que visando o cumprimento de metas e objetivos previstos no Plano de Governo.


Serviços:


Outras atividades desenvolvidas pela secretaria:

- Promover e coordenar a formulação do Plano estratégico de Desenvolvimento Municipal;
- Unificar as diferentes Metodologias de Planejamento que porventura sejam utilizadas nos diversos órgões municipais;
- Coordenar a formulação de instrumentos de planejamento do Municipio de Ananindeua, como o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária Anual;
- Coordenar a implantação de sistema de monitoramento e avaliação da gestão institucional que permita a correção oportuna das decisões e a atualização permanente dos planos e programas;
- Coordenar a realização do balanço anual de gestão municipal, com o propósito de apresentar, de forma transparente, os resultados alcançados no cumprimento de seu plano de governo, tanto ao Poder Legislativo Municipal quanto à população em geral;
- Coordenar e dar suporte metodológico às diferentes unidades administrativas do Município de Ananindeua, no que for referente à formulação, monitoramento e avaliação dos planos e programas específicos e setoriais, em consonância com as diretrizes gerais do Plano de Governo;
- Processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município de Ananindeua;
- Executar as atividades de classificação; registro e controle em todos os seus aspectos, da dívida pública Municipal, incluindo os serviços da dívida, resultantes ou independentes da execução do orçamento;
- Elaborar as demonstrações contábeis e as prestações de contas do Município exigidos pela legislação vigente;
- Zelar pelo cumprimento da legislação referente à responsabilidade fiscal, articulado se com os órgãos da administração direta e indireta do município;
- Efetuar a guarda e movimentação dos recursos financeiros e outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal;

 

SESAU - Secretaria Municipal de Saúde
Secretário: Hildegardo de Figueiredo Nunes
Endereço: Rod. Mário Covas, nº 11, Coqueiro. 67113-700
Telefone: 3073-2224 / 3073-2279
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A Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua conta com 11 unidades básicas de saúde, sendo quatro funcionando no regime de Urgência e Emergência, 24 horas por dias. A Unidade de Urgência e Emergência da Cidade Nova VI ganhou em 2008, uma ala hospitalar com 20 leitos de internação e capacidade de realizar cirurgias de baixa e média complexidade.

Serviços:

O município é dividido em cinco pólos, de forma a atender toda a população Ananin.
O Programa Saúde da Família em Ananindeua conta com 34 Unidades de Saúde da Família - USF, com o quantitativo de 81 Equipes de Saúde da Família, gerando a cobertura de 51%. A saúde bucal é contemplada com 14 equipes qualificadas do Programa Saúde Bucal, além de atendimento odontológico nas 11 UMS.

Ananindeua conta também com  02 laboratórios de referência em análises clínicas, situado na UMS Cidade Nova VIII e UMS Coqueiro. A cidade possui ainda cinco farmácias populares, com medicamentos mais baratos à população. A cidade possui o Serviço Ambulatorial Especializado e Controle de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), referência no município em assistência aos portadores do vírus HIV. 

Para as urgências provocadas por traumas, clínicos o SAMU, serviço pré-hospitalar móvel, atende toda Ananindeua. Para acionar basta ligar para 3255-7171.

 

SESAN - Secretaria Municipal de Saneamento e Infra-estrutura
Secretário: Osmar da Silva Nascimento
Endereço: Rodovia Mário Covas próximo ao viaduto - Ananindeua, Pará, CEP: 67113-330
Telefones: 3073-2238 / 9967-3452
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SERVIÇOS ÚTEIS

Departamento de Limpeza Pública
Fone: 3255-3342

Departamento de Iluminação Pública
Fone: 3344-2059/2067
 

SESDS - Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social
Secretário: José Maria de Lima Segundo
Endereço: Cidade Nova 5, WE 31, n° 782 (esquina com a SN 19) - Coqueiro - Ananindeua, Pará.
Cep: 67133-140
Telefones: 3245-3600

A Secretaria de Segurança e Defesa Social foi criada em 2008, com o intuito de combater a violência no município. Esta medida só foi possível após o Prefeito Helder Barbalho sancionar a Lei n° 2.336. O gerenciamento da segurança pública é de competência dos gestores estaduais e federais, mas diante de dos altos índices de violência, a Prefeitura resolveu criar a Secretaria para administrar serviços como o desenvolvido pela Guarda Municipal, que tem como objetivo dar suporte as polícias Militar e Civil, assim como garantir maior segurança para os moradores de Ananindeua.

Outra ação realizada pela Secretaria é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci. Atualmente, a secretaria conta com  25  câmeras de segurança , implantadas em locais considerados violentos na cidade. A central de monitoramento das câmeras operam 24 horas. O objetivo é coagir atitudes infratoras no trânsito, que colocam em risco a vida da população, além de ajudar a polícia e o Corpo de Bombeiros nas suas respectivas áreas deatuação, como por exemplo, a identificação de crimes, assaltos e fugas.

 


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