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SEHAB - Secretaria Municipal de Habitação
Secretária: Zinda Lobato Nunes
Endereço: Avenida Cláudio Saunders (antiga Estrada do Maguari), n°1000
Cep: 67630-000
Telefones: 3282-0855
Fax: 3255-9226
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.


A Secretaria Municipal de Habitação de Ananindeua atua em três principais vertentes: na regularização fundiária de áreas urbanas, na habitação de interesse social e na melhoria habitacional de localidades carentes.

A Prefeitura entrega a população de áreas chamadas de ocupação o título de Concessão do Direito Real do Uso da Terra (CDRU), após o processo de regularização efetuado com a desapropriação de áreas não pertencentes à Prefeitura ou com aqueles terrenos da instituição. Quando o terreno é de terceiros, há negociação de compra da área entre a Prefeitura e o proprietário, para que o processo de regularização fundiária seja realizado. Ananindeua é um exemplo para o país com cerca de 10.500 mil títulos de terra entregues, sendo o município brasileiro que mais regularizou situações fundiárias. Com tantos títulos concedidos o Ministério das Cidades convidou o município para participar do Seminário de Regularização Fundiária Urbana no Brasil

Serviços:

A Secretaria desenvolve também o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), em parceria com a Caixa Econômica Federal. São unidades habitacionais destinadas a servidores públicos e a moradores de Ananindeua, que precisam preencher os critérios exigidos pela Caixa.

A terceira vertente de atuação é a melhoria habitacional de pessoas que se encontram em vulnerabilidade social. Esta ação é desenvolvida em parceria com a Companhia de Habitação do Pará (Cohab).
Ananindeua foi a primeira cidade do Pará e a segunda do Brasil a assinar contrato para a implementação do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

 
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